Porte ilegal de arma. Concurso material de delitos.

Tentativa de homicídio.

Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Mandado de segurança que ataca indeferimento de pedido de restituição de saldos negativos da CSLL referentes ao exercício de 1996.

Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.

Direito civil. Construção de rede de eletrificação rural.

Participação financeira do consumidor. Restituição dos valores pagos. Cabimento a depender da natureza da obra.

TJRN não reconhece dano moral de pessoa jurídica

O desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória.

Denúncia. Tráfico. Sentença desclassificatória. Uso. Apelação. Ministério público. Condenação.

O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China

Alegações Finais do Advogado de Defesa.

Modelo de Petição.

Delegada condenada por improbidade administrativa

Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

Recurso conhecido e no mérito improvido. Autoria e materialidade comprovada. Conjunto probatório apto a sustentar a condenação. Palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu em harmonia com as demais provas produzidas. Impossibilidade de desclassificação para uso ou redução prevista no artigo 33 parágrafo quarto da lei n. 11.343/06.

Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo cocaína, em quantidade incompatível com seus parcos rendimentos.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal

Integrantes da mesma família são condenados por tráfico de drogas

Condenação deveu-se à apreensão de 285 quilos de cocaína que estavam em posse da quadrilha. A droga seria usada para abastecer o tráfico de uma vasta região